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08 Apr

‘Não é bom para democracia’, diz Dino sobre exclusão de governadores do Conselho da Amazônia por Bolsonaro

Governos do Amapá e Pará também foram contra o decreto publicado nessa terça-feira (11). Para Dino, a presença dos estados ajudaria com sugestões e ideias.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), se manifestou nesta quarta-feira (12) sobre a retirada dos governadores do Conselho Nacional da Amazônia Legal. Em entrevista à TV Mirante, Flávio Dino disse que o Brasil tem soberania sobre a Amazônia, mas é preciso exercê-la com responsabilidade e criticou a postura do presidente Bolsonaro em retirar os governadores do conselho.

“É um método geral do governo Bolsonaro, infelizmente. Uma visão extremista, belicista, de afastamento de setores sociais, políticos e econômicos e isso não é bom para a democracia brasileira”, finalizou.

Dino considera que a presença dos estados ajudaria com sugestões e ideias. O governador diz lamentar que não haja, por parte do governo federal, a compreensão de que o diálogo é o melhor caminho para que sejam desenvolvidas políticas públicas eficazes em todas as áreas, inclusive na Amazônia, pois, grande parte das competências ambientais pertence aos estados.

“A presença dos estados ajudaria com sugestões e ideias. Por isso, acho que quem perde é o próprio governo federal ao não promover essa aproximação dos estados em relação ao nosso conselho. É importante que esse diálogo se estabeleça em relação ao conselho e a outros temas que nós temos colocado sobre a mesa já há algum tempo, a exemplo do fundo da Amazônia. Esperamos que essa seja uma prioridade no novo conselho, ou seja, que o diálogo seja em busca de resultados concretos, efetivos. E a retomada do Fundo da Amazônia é muito importante. Existe um dinheiro disponível e, infelizmente, até agora há congelamento por parte do governo federal”, declarou o governador.

Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).  — Foto: Reprodução/TV Mirante
Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). — Foto: Reprodução/TV Mirante

Flávio Dino afirmou, ainda, que o Conselho da Amazônia é uma resposta às queimadas, mas é insuficiente. Segundo ele, é preciso complementar com outras medidas e “corrigir” a composição do Conselho da Amazônia, o tornando mais democrático.

“A presença dos governadores no Conselho da Amazônia iria qualificar a sua atuação e traria mais resultados para o país. O nosso estado tem colaborado para a diminuição do desmatamento, queremos continuar a colaborar e, para isso, precisamos de parcerias em relação a todos os Estados do consórcio da Amazônia Legal com o governo federal, com as prefeituras e, também, com instâncias internacionais que queiram ajudar por intermédio do Fundo da Amazônia. Nós defendemos uma visão de diálogo e união, porque, no que se refere ao meio ambiente, é preciso ultrapassar barreiras ideológicas”, enfatizou Flávio Dino.

O que dizem os governadores

Além do Maranhão, os governos do Amapá e Pará também foram contra o decreto. Góes, classificou a medida como “retrocesso” e Helder disse que o governo ‘perde a oportunidade de ouvir a sociedade’.

O governador do Acre, Gladson Cameli, disse que não vai se opor a decisão, desde que os gestores sejam ouvidos pelo presidente. Marcos Rocha, governador de Rondônia, afirmou que o estado segue alinhado as decisões e ações executadas pela Presidência da República.

Os governos dos estados do Amazonas, Mato Grosso, Roraima e Tocantins ainda não se manifestaram.

Entidades se manifestam

Por meio de nota, o Greenpeace se manifestou contra a decisão da Presidência da República. Para a entidade, o conselho deve anular a política antiambiental do governo federal e não tem como objetivo combater o desmatamento ou crimes ambientais.

“O conselho não tem plano, meta ou orçamento. Ele não anulará a política antiambiental do governo e não tem por finalidade combater o desmatamento ou o crime ambiental. Os governadores, indígenas e a sociedade civil não fazem parte da sua composição. E numa tentativa de minimizar o impacto negativo da gestão do ministro Ricardo Salles, Bolsonaro retirou o Ministro do Meio Ambiente do comando de políticas ambientais para a Amazônia e espera que isto já seja o suficiente para enganar a opinião pública e os investidores internacionais”, disse a nota.

O decreto

Nessa terça-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que transfere o Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-presidência. O documento foi assinado em uma cerimônia no Palácio do Planalto.

Consta no novo decreto, que o conselho será integrado pelo vice-presidente Hamilton Mourão e por 14 ministros do governo federal. Com essa mudança, o governo retira do conselho os governadores dos nove estados que integram a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão.

O Conselho Nacional da Amazônia Legal foi criado em 1995 pelo decreto 1.541, com o objetivo de assessorar o presidente da República na formulação de políticas públicas voltadas para a região, além de coordenar ações integradas na Amazônia e propor medidas. No decreto de 1995, os governadores dos estados, que integram a Amazônia Legal, faziam parte do conselho.

Em entrevista à TV Globo, Mourão declarou que, apesar de os governadores não fazerem mais parte do conselho, eles serão consultados para estabelecer as prioridades para a área.

“O conselho tem a função de integrar e coordenar as políticas em nível federal. Os governadores serão consultados para que estabeleçam suas prioridades”, afirmou.

Integrantes

No decreto de 1995, o Conselho Nacional da Amazônia Legal seria composto por 20 ministros; três representantes de órgãos federais; e pelos governadores da Amazônia Legal.

De acordo com o decreto assinado por Bolsonaro, passarão a integrar o conselho o vice-presidente Hamilton Mourão e os ministros das seguintes pastas:

  • Casa Civil;
  • Justiça;
  • Defesa;
  • Relações Exteriores;
  • Economia;
  • Infraestrutura;
  • Agricultura;
  • Minas e Energia;
  • Ciência, Tecnologia e Comunicações;
  • Meio Ambiente;
  • Desenvolvimento Regional;
  • Secretaria-Geral da Presidência;
  • Secretaria de Governo da Presidência;
  • Gabinete de Segurança Institucional.

Pelo decreto, os integrantes do conselho deverão se reunir a cada três meses e deverão se dividir em comissões temáticas.

“O presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal e os coordenadores das comissões e subcomissões poderão convidar especialistas e representantes de órgãos ou entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para participar das reuniões”, afirma o texto do decreto.

Ainda de acordo com o texto, as decisões do conselho “serão tomadas por seu presidente, após manifestações dos demais membros”.

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